STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta
Ação será julgada no plenário virtual em sessão no dia 30 de junho

Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.
O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.
O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise.
Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta (23), o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico.
Entenda
O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo.
Pela decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento.
Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde.
No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 02/05/2025
Filme caruaruense ‘O Carnaval é de Pelé’ é um dos selecionados para o 29º Cine PE
Curta “O Carnaval é de Pelé” será exibido no dia 10 de junho, no...
- Por REDAÇÃO
- 02/05/2025
Cebrac realiza 10ª edição do Feirão de Empregabilidade
Evento oferece 500 vagas de trabalho e contará com a presença de dez...
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Confira a programação do 51º Festival Nacional de Jericos
Evento chega à 51ª edição e reúne atrações culturais, shows e disputas...
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
“Nas Margens do Tempo”: documentário retrata relação entre o Rio Ipojuca e a memória de Caruaru
Filme tem 11 minutos de duração e reúne depoimentos sobre memória,...
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Webinário gratuito orienta empresários sobre uso de dados para decisões mais eficazes
Encontro online terá foco em aplicação prática de dados na gestão de...
- Por REDAÇÃO
- 28/04/2025
Uninassau Caruaru abre inscrições para Semana Estadual de Conciliação
Atendimentos serão realizados no Núcleo de Práticas Jurídicas no dia 9 de...