STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar
![STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar](https://gncnews.com.br/img/crop?img=333a090b878393ec85dc3e9e206f7564.jpeg&w=800&h=400&fit=crop&fm=jpq&q=90)
Foto: Paulo Pinto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesse domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.
A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.
A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% - destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação.
“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.
Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública.
Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais.
O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo.
Ainda não há prazo definido para a votação, mas nos últimos anos a Corte têm buscado ser ágil em votar a validade de decisões monocráticas, diante das críticas às liminares individuais.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/07/2024
Home Center oferece cursos gratuitos para profissionais da construção civil em Caruaru
O programa é voltado para a capacitação e aperfeiçoamento através de...
- Por REDAÇÃO
- 26/07/2024
Especial Dia dos Avós: Idosa de 82 anos se forma em direito no Sertão de Pernambuco
A idosa, que mora em Arcoverde, Sertão de Pernambuco, é mãe de seis...
- Por REDAÇÃO
- 26/07/2024
Faleceu, aos 88 anos, o xilogravurista J. Borges
Informação foi confirmada pelo filho Pablo na manhã desta sexta (26)
- Por REDAÇÃO
- 25/07/2024
Oficinas do Festival de Cinema de Caruaru estão com inscrições abertas
Interessados podem se inscrever até o dia seis de agosto
- Por REDAÇÃO
- 24/07/2024
Caso Beatriz: TJPE mantém julgamento de Marcelo da Silva
A decisão foi divulgada na tarde da última terça-feira (23)
- Por REDAÇÃO
- 24/07/2024
Caixa realiza pagamento do Bolsa Família
Os pagamentos serão destinados aos beneficiários com NIS de final 5