STF define nova audiência sobre disputa por Fernando de Noronha

Governo do estado argumenta que o arquipélago foi incorporado ao estado por meio da Constituição, e que a ação no STF deve ser rejeitada.

Foto: Reprodução / G1

10/08/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de novembro uma nova audiência de conciliação entre representantes do Governo Federal e o Governo de Pernambuco sobre a titularidade de Fernando de Noronha.

Houve uma reunião com representantes de ambas as partes, onde aconteceram tentativas de conciliação. Além disso, serão feitas reuniões internas para resolver questões ambientais e burocráticas para apresentação no dia da audiência.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), Pernambuco não está cumprindo o acordo assumido em 2002. O Governo do estado argumenta que o arquipélago foi incorporado ao estado por meio da Constituição, e que a ação no STF deve ser rejeitada.

Confira as informações com o repórter João Paulo Ribeiro, clicando no 'play' acima.