SES-PE e TCE-PE se reúnem para criar ações de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco

Neste último sábado (02), foi comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) irão assinar de forma conjunta, dentro desses próximos dias, um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), onde se determinará o compromisso do estado de Pernambuco na criação e na implementação efetiva de políticas públicas para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta, que acarretou no termo de ajuste, partiu de um estudo realizado pelo TCE-PE. Nele eram apresentadas ausências e falhas no acesso aos mais diversos serviços necessários a este público, entre eles a falta de uma rede de apoio, a dificuldade para a determinação do diagnóstico devido a falta de médicos especializados no SUS e a não concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O anúncio do TAG foi feito na última quinta-feira (31) durante a reunião dos órgãos.

Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco, são propostas pelo TCE e pela Secretaria de Saúde as seguintes intervenções para a resolução das lacunas citadas: “criação de um grupo de estudos para acompanhar e analisar dados e informações sobre o assunto; a formação de um grupo de trabalho para atuar em conjunto com outros órgãos e a sociedade civil; e a elaboração de relatório e apresentação de um Plano de Ações para resolver os problemas identificados durante essa fiscalização do TCE-PE”.

Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio, disponível no play acima.