Sérgio Moro defende prisão após julgamento em segunda instância
Para o ministro, a nova regra, se aprovada, deveria ser aplicada também aos processos em tramitação

Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a prisão após julgamento em segunda instância. Na avaliação dele, a medida não afeta a presunção de inocência do réu.
“A presunção de inocência significa que, para impor a alguém uma sanção criminal, a prova tem que ser acima de qualquer dúvida razoável”, afirmou Moro em audiência pública na comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19).
“Ninguém jamais discutiria alguma espécie de flexibilização da categorização de prova para a condenação criminal. Se o Parlamento ousasse mexer nessa garantia, isso deveria ser rechaçado por violação de cláusula pétrea.”
Processos criminais
Para o ministro, a execução da pena deveria valer a partir da segunda instância para todos casos, sendo mais urgentes os processos criminais. “Esses são os casos que mais nos assustam quando gera impunidade. Estamos falando de corrupção, mas estamos falando também de crimes de sangue”, ressaltou.
“Atrás de cada processo, existe um drama humano, pessoas clamando por justiça, vítimas e a sociedade assistindo a isso, à demora desses casos, perdendo a credibilidade na Justiça, de que a lei é igual para todos, perdendo a credibilidade no País”, acrescentou.
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acreditam que a PEC deve ir além do aspecto criminal.
“Crimes tributários matam no brasil, na medida que empresas que não cumprem suas responsabilidades impedem que o País execute suas políticas públicas”, afirmou Silva, um dos que pediram a realização do debate.
Paulo Teixeira também é da opinião que a PEC afeta outras áreas do direito. “Por exemplo, o sonegador vai atrasando o pagamento de impostos e deixa de dar sua contribuição para políticas públicas de saúde e educação”, reforçou. Para o parlamentar, Moro esqueceu os pobres.
Ineficiente
Moro, no entanto, avalia que o Brasil construiu um sistema de Justiça pesado e abarrotado de processos, que exige cada vez mais a contratação de mais promotores, juízes e defensores.
“Ainda assim, nosso sistema é extremamente ineficiente, levando demandas cíveis, por vezes singelas, a durar décadas ou anos nas cortes de Justiça. Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça. Não basta garantir às pessoas que demandem do Judiciário, mas é preciso garantir o resultado efetivo. Muitas vezes um processo que dura anos não traz resultado nenhum”, afirmou.
Ao citar exemplos de outros países, Sérgio Moro lembrou que França e Estados Unidos adotam a execução da pena a partir da condenação em primeira instância.
De acordo com o ministro, mesmo o Brasil admitindo como regra a execução em segunda instância, isso não significa que as cortes superiores de Justiça não possam conceder excepcionalmente uma liminar suspensiva no caso de alguém ser condenado por uma prova com questionamento robusto acerca da sua legalidade, por exemplo.
Sem transição
Sérgio Moro defendeu ainda que não haja transição para a PEC, caso ela seja aprovada. Ele acredita que a nova regra deve se aplicar a todos os processos existentes, inclusive àqueles em que já tenham sido interpostos recursos.
“Essa regra de transição acaba negando justiça em relação aos casos que já estão tramitando. A proposta da emenda é boa, mas eu sugeriria que valha para todos. Aquela ideia de que precisamos de igual e justa proteção da lei para todo mundo”, acredita.
A PEC, apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), tem como relator o deputado Fábio Trad (PSD-MS). A audiência desta quarta foi sugerida também pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA) e José Nelto (Pode-GO).
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 09/07/2025
Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais
Previsão é que o projeto seja votado ainda esta semana na Casa
- Por REDAÇÃO
- 23/06/2025
Israel e Irã trocam acusações na ONU e reafirmam direito à defesa
Ação dos EUA contra usinas iranianas foi celebrada por israelenses
- Por REDAÇÃO
- 19/05/2025
STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista
Desta segunda (19) ao dia 2 de junho serão ouvidas 82 pessoas
- Por REDAÇÃO
- 12/05/2025
Lula se reúne com empresários chineses em Pequim
Primeiro dia de visita oficial será focado em negócios
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2025
Projeto que aumenta número de deputados para 531 tem urgência aprovada
Parlamentares agora começam a discutir o mérito do texto
- Por REDAÇÃO
- 05/05/2025
Prefeitura de Caruaru inicia oficialmente os trabalhos da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal
Reunião no Palácio Jaime Nejaim marca início oficial das atividades da...