Senado aprova regulamentação das apostas esportivas online

O Plenário do Senado aprovou por votação simbólica o texto-base da regulamentação das apostas online nesta terça-feira (12). O projeto, que teve alterações, precisa retornar à Câmara.

De acordo com o texto aprovado, as apostas em eventos esportivos reais, como partidas de futebol e vôlei, estarão sujeitas a impostos. A proposta prevê uma tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta, em comparação com a proposta original do governo de 18%. As empresas também devem pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para operar legalmente por cinco anos.

Os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112, em vez da proposta inicial de 30% pelo governo.

O projeto faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024, com estimativas iniciais de arrecadação em 2023 de R$ 3,2 bilhões e R$ 6 bilhões em 2024. No entanto, as mudanças no Senado podem reduzir ainda mais essas previsões.

Além disso, o Plenário aprovou um destaque que reforça a proibição da regulamentação de eventos online não atrelados a partidas esportivas, mantendo a ilegalidade dos cassinos online. Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, foram incluídas exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país, como ter pelo menos um sócio brasileiro com 20% do capital social, não ser dirigente de equipe desportiva no Brasil e não atuar em instituições financeiras que processem apostas em quota fixa.