Senado aprova redução da idade e dispensa de aval do marido para laqueadura

Foi aprovado nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que dispensa o aval do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária - laqueadura para as mulheres e vasectomia para homens. Além disso, a proposta também altera a idade mínima para a realização dos procedimentos, passando a ser permitido para as pessoas a partir de 21 anos.

A lei agora precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso aprovada, a medida passará a valer 180 dias após a publicação no “Diário Oficial da União”. Essa mudança nas regras surgiu graças a uma demanda da bancada feminina e foi aprovada na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha.

Em entrevista concedida para a CBN, o advogado e especialista em Direito na Saúde Vinicius Santiago comentou as mudanças no projeto de lei.  A norma atual fora instituída em 1996  e exigia que "na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges." Ou seja, o marido precisava autorizar a laqueadura da esposa, e vice-versa.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),  a esterilização voluntária é considerada como um dos vários métodos contraceptivos, e pode contribuir para a prevenção dos riscos de saúde relacionados à gravidez indesejada.

Ouça a matéria da repórter Lara Sá clicando no play acima.