Senado aprova projeto do Governo Digital
Ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Por Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) Projeto de Lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência. O projeto vai à sanção presidencial.
O projeto prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial. Órgãos públicos poderão emitir em meio digital atestados, certidões, diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal, assinados eletronicamente. O usuário poderá optar também por receber qualquer comunicação, notificação ou intimação por meio eletrônico.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), elogiou a iniciativa do autor do projeto, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmando que o projeto se pauta pelo princípio da eficiência no setor público. “Cuida-se não apenas de demonstrar à sociedade maior respeito quanto ao uso dos recursos que sustentam a administração pública, como também de promover a facilitação do acesso aos serviços públicos por parte dos cidadãos”, disse Cunha em seu relatório.
Para se identificar nos bancos de dados dos serviços públicos, o cidadão deverá fornecer apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O Governo Digital engloba serviços de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público também estão incluídas. O projeto prevê a sua aplicação também por estados, municípios e Distrito Federal quando não houver uma lei própria.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caruaru celebra aniversário de 62 anos
E conta com uma programação festiva para os agricultores e agricultoras, a...
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Pernambuco envia primeira equipe de suporte para resgates no RS nesta sexta (10)
A equipe é especializada no suporte em ocasiões de desastres naturais
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Taquaritinga do Norte completa 137 anos; confira a programação
Celebrações iniciaram nessa segunda (6) e vão até o este domingo (12)
- Por REDAÇÃO
- 09/05/2024
Feira de Mulheres Empreendedoras de Riacho das Almas acontece nos dias 10 e 11 de maio
A feira contará com desfiles de marcas autorais, apresentações culturais...
- Por REDAÇÃO
- 09/05/2024
Será realizado o sorteio da Mega-Sena nesta quinta (9), com prêmio acumulado em R$ 40 milhões
O sorteio será realizado a partir das 20h, horário de Brasília
- Por REDAÇÃO
- 09/05/2024
Quatro em cada 10 moradias do país têm alguma inadequação básica
Problema atinge mais negros, mulheres e trabalhadores de baixa renda