Secretário de Educação de PE se compromete a rescindir contratos já considerados ilegais pelo TCE
Amâncio também se compromete a apresentar, até março de 2021, o cronograma de rescisão de outros contratos
Foto: Divulgação
Já consta no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, se compromete a rescindir contratos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além dos contratos em questão, no documento, o titular da pasta ainda promete reincidir outros contratos com prazo de duração expirados e os que foram firmados sem seleção pública.
De acordo com o TAC, até o dia 15 de cada mês, o secretário deve comprovar perante o Ministério Público, a relação das rescisões realizadas, e nos meses de março, abril, maio e junho de 2021 o cumprimento da obrigação principal. Amâncio também se compromete a apresentar, até março de 2021, cronograma de rescisão dos contratos temporários ativos com prazo de duração expirado e firmados sem seleção pública. A assinatura do Termo é resultado de uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPCO) e acordada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Confira as informações com o repórter Samuel Santos, clicando no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
'Alepe Cuida' promove serviços gratuitos de saúde e cidadania em Santa Cruz do Capibaribe
Ação está sendo realizada no Parque Municipal Wellington Monteiro.
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,68% ao mês
Novo limite foi definido pelo Conselho Nacional da Previdência Social
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 680,90
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
SEDEPE realizará Feirão de Empregos em Caruaru
Evento será realizado no dia 2 de maio e vai ofertar cerca de 600 vagas.
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
Caixa paga hoje Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 680,90.
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2024
Entre as atrações do Festival Nacional de Jericos de Panelas estão Elba Ramalho e Raphaela Santos
Evento inicia neste próximo sábado (27) e segue até o dia 1º de maio.