Secretaria da Fazenda facilita pagamento de tributos municipais
Iniciativa vai até o dia 31 de dezembro

Foto: Google imagens
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda, ampliou as possibilidades de negociação e renegociação dos débitos de natureza tributária e não-tributária que se encontram vencidos.
A alteração da lei, que instituiu o Refis 2021 no âmbito de Caruaru, possibilitará essa negociação ou renegociação em até 96 parcelas, aplicando-se percentuais de desconto sobre os valores de juros e multa, a depender da quantidade de parcelas que o contribuinte optar. Os débitos vencidos até a data de formalização do pedido de adesão ao programa, exceto àqueles relativos à regularização de obras e outorga onerosa, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrem em recuperação judicial.
Já o reparcelamento, será admitida a adesão ao Refis 2021, desde que a primeira parcela seja recolhida em 10% do valor dos débitos consolidados ou 20%, no caso de histórico de reparcelamento anterior.Para débitos vencidos nos exercícios de 2020 e 2021, os percentuais de desconto são de 100% para pagamento em cota única; 90% para pagamento em duas parcelas; 70% para pagamentos em até 12 parcelas; 50% para pagamentos em até 24 parcelas; 30% para pagamentos em até 36 parcelas; 10% para pagamentos em até 48 parcelas; 5% para pagamentos em até 60 parcelas e, ainda, a possibilidade parcelamento em até 96 parcelas sem desconto.
Para débitos vencidos até 31/12/2019, os percentuais de desconto são de 90% para pagamento em cota única; 70% para pagamento em até 12 parcelas; 50% para pagamento em até 24 parcelas; 30% para pagamento em até 36 parcelas; 10% para pagamento em até 48 parcelas e, ainda, a possibilidade de parcelamento em até 96 parcelas sem desconto.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 02/07/2025
Indústria cai 0,5% em maio e recua pelo segundo mês seguido
Pesquisa do IBGE aponta efeitos dos juros altos na perda de ritmo
- Por REDAÇÃO
- 02/07/2025
Investimento em tecnologia terá financiamento extra de R$ 4 bi do FAT
Recursos foram liberados pelo Conselho Monetário Nacional
- Por REDAÇÃO
- 02/07/2025
CMN remaneja R$ 2 bi para operações de crédito de governos locais
Dinheiro vem de sublimites de crédito para Novo PAC e PPPs
- Por REDAÇÃO
- 02/07/2025
Dólar sobe para R$ 5,46 com IOF e realização de lucros
Bolsa valoriza 0,5% e alcança terceiro maior nível da história
- Por REDAÇÃO
- 01/07/2025
AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF
Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico
- Por REDAÇÃO
- 01/07/2025
Plano Safra vai reduzir preços dos alimentos, diz ministro
Programa prevê R$ 89 bilhões para crédito rural