Renegocia: termina hoje mutirão de negociação de dívidas
Cidadãos podem negociar suas dívidas em órgãos de defesa do consumidor
Foto: Divulgação
Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.
Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia!, o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.
Quem pode participar
Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal para a negociação das dívidas.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 24/10/2024
Prévia da inflação oficial fica em 0,54% em outubro
IPCA-15 acumula taxa de 4,47% em 12 meses, diz IBGE
- Por REDAÇÃO
- 24/10/2024
Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel
Pouco conhecido, benefício se aplica no caso de financiamento
- Por REDAÇÃO
- 24/10/2024
FMI eleva para 3% projeção de crescimento do PIB do Brasil em 2024
Fundo estima desaceleração para 2025, com expansão de 2,2%
- Por REDAÇÃO
- 23/10/2024
Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples Nacional
Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime
- Por REDAÇÃO
- 23/10/2024
Vendas do Tesouro Direto têm maior valor mensal da história
Em agosto, foram vendidos R$ 8,01 bilhões em títulos
- Por REDAÇÃO
- 23/10/2024
Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,39% a 4,5%
Projeção de expansão da economia está em 3,05% este ano, diz BC