Receita Federal divulga lista de lojas com tributação menor em sites internacionais
Entre elas estão, Shopee, Shein e Magazine Luiza
Foto: Reprodução
A Secretaria da Receita Federal já certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que contempla tributação menor para compras em sites internacionais. Dentre elas estão o Mercado Livre, a Magazine Luiza, a Shein e a Shopee, entre outras. Faltam oito empresas em processo de adesão ao programa. Esse programa da Receita prevê alíquota menor para as compras feitas no exterior.
Como funciona:
Para aquisições de até US$ 50, a alíquota de imposto federal, atualmente, é de zero. Mas ela subirá para 20% a partir de agosto deste ano — para as empresas certificadas pelo programa. A cobrança de 20% não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. As empresas que estão fora do Remessa Conforme estão sujeitas a uma tributação maior, de 60% em imposto de importação. Além do imposto de importação, federal, há também o ICMS estadual, com alíquota de 17%. Confira as empresas que já aderiram ao programa da Receita:
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3Cliques
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Aliexpress
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Amazon
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Magazine Luiza
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Mercado Livre
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Shein
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Shopee
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Sinerlog Store
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Temu
Confira os sites que ainda não aderiram:
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Wish
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US Closer
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Tiendamia
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Puritan
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Muifabrica
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LifeOne
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IHerb
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Fornececlub
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Cronosco
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Cellshop
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Addmall
A taxação com alíquota de 20% do imposto de importação a partir de agosto, para compras de até US$ 50, foi estabelecida pelo Congresso Nacional após pressão do setor produtivo sobre deputados e senadores.
Até o fim deste mês, para as empresas que estão no Remessa Conforme, a alíquota é de zero em imposto de importação. A crítica era de que, com a isenção, os produtos comprados no exterior, principalmente na China, ingressavam no país mais baratos do que os nacionais, prejudicando a geração de empregos no país.
Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao país alcançaram, neste ano, o "pico" de até 18 milhões de remessas internacionais por mês. No ano passado, segundo a Receita, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. A maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação.
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