Receita Federal divulga lista de lojas com tributação menor em sites internacionais

A Secretaria da Receita Federal já certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que contempla tributação menor para compras em sites internacionais. Dentre elas estão o Mercado Livre, a Magazine Luiza, a Shein e a Shopee, entre outras. Faltam oito empresas em processo de adesão ao programa. Esse programa da Receita prevê alíquota menor para as compras feitas no exterior.

Como funciona: 

Para aquisições de até US$ 50, a alíquota de imposto federal, atualmente, é de zero. Mas ela subirá para 20% a partir de agosto deste ano — para as empresas certificadas pelo programa. A cobrança de 20% não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. As empresas que estão fora do Remessa Conforme estão sujeitas a uma tributação maior, de 60% em imposto de importação. Além do imposto de importação, federal, há também o ICMS estadual, com alíquota de 17%. Confira as empresas que já aderiram ao programa da Receita:

• 3Cliques

• Aliexpress

• Amazon

• Magazine Luiza

• Mercado Livre

• Shein

• Shopee

• Sinerlog Store

• Temu

Confira os sites que ainda não aderiram: 

• Wish

• US Closer

• Tiendamia

• Puritan

• Muifabrica

• LifeOne

• IHerb

• Fornececlub

• Cronosco

• Cellshop

• Addmall

A taxação com alíquota de 20% do imposto de importação a partir de agosto, para compras de até US$ 50, foi estabelecida pelo Congresso Nacional após pressão do setor produtivo sobre deputados e senadores.

Até o fim deste mês, para as empresas que estão no Remessa Conforme, a alíquota é de zero em imposto de importação. A crítica era de que, com a isenção, os produtos comprados no exterior, principalmente na China, ingressavam no país mais baratos do que os nacionais, prejudicando a geração de empregos no país.

Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao país alcançaram, neste ano, o "pico" de até 18 milhões de remessas internacionais por mês. No ano passado, segundo a Receita, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. A maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação.