Receita adia para esta sexta início da autorregularização de dívidas

A Receita Federal inicia, oficialmente, nesta sexta-feira (5), o prazo para que contribuintes com pendências com o Fisco solicitem a adesão no programa Autorregularização Incentivada de Tributos para quitar as dívidas tributárias sem acréscimo de multas ou juros. Anteriormente, o prazo começaria na terça-feira (2), mas devido a problemas técnicos, o formulário para preenchimento não pôde ser disponibilizado na data prevista.

De acordo com a Superintendente Adjunta da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, Mariana Valença, a adesão é possível para pessoas físicas e jurídicas.

Através do programa, o contribuinte admite a existência de débitos, paga somente o valor principal e desiste de eventuais ações na Justiça em troca dos perdões juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Mariana Valença destaca as principais vantagens em caso de adesão do contribuinte.

Já aquele contribuinte que optar pela não adesão ao programa fica sujeito à multa de mora de 20% do valor da dívida.

O processo de adesão é 100% digital, através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), não havendo necessidade de comparecimento presencial nas unidades da Receita. A solicitação passa por um processo de avaliação, se aceita, a Receita Federal considera a confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. O prazo segue até 1º de abril deste ano.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.