Raquel Lyra envia Projeto de Lei para a Câmara

A Prefeita de Caruaru envio hoje para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que traz a proposta de pagamento de incentivo financeiro aos profissionais de Educação Básica em exercício, que fazem parte da rede municipal de ensino. Os recursos para o pagamento são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Caso aprovado pela Câmara, o pagamento deverá ser realizado ainda no mês de dezembro.

O projeto, batizado de Incentivo à Educação, abrange docentes e outros trabalhadores em educação que estejam incluídos no que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A proposta é que o valor seja rateado para mais de 2 mil profissionais da educação.

Também foi enviado para a Câmara dos Vereadores, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei que prevê o aumento do valor da hora/aula dos professores contratados da rede municipal de ensino. O reajuste também contempla o pagamento retroativo, a partir de janeiro de 2021.