Polícia Militar de Pernambuco receberá 1,5 mil câmeras corporais

Pernambuco está entre os estados escolhidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para receber câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. O objetivo é ampliar a transparência nas ações e reduzir a letalidade em intervenções policiais.

Segundo a assessoria do MJSP, os recursos começarão a ser liberados a partir desta quarta-feira (15). Essa liberação está condicionada ao cumprimento das normas técnicas publicadas em maio de 2024, prazo que se encerra na mesma data.

As diretrizes incluem regras para o uso das câmeras, gravação e armazenamento das imagens capturadas. Atualmente, Pernambuco possui apenas 187 câmeras corporais adquiridas na gestão anterior. Esses equipamentos não transmitem imagens em tempo real, o que é considerado essencial.

Essas câmeras estão em uso no 17º Batalhão, que atende os municípios de Abreu e Lima e Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

R$ 102 milhões para ampliar o uso das câmeras

O edital do MJSP prevê um investimento de R$ 102 milhões para distribuir câmeras corporais entre os estados selecionados. Além de Pernambuco, a lista inclui São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

A divisão dos recursos levou em conta o número de policiais em cada estado. São Paulo, com mais de 20 mil profissionais, será o maior beneficiado e receberá 2,1 mil câmeras, além de R$ 27,8 milhões.

Pernambuco terá acesso a R$ 1,5 milhão, com um efetivo estimado em 16 mil policiais. A Polícia Militar ainda não informou quais batalhões serão equipados, mas há expectativa de priorização para unidades no Recife, como prevê o edital.

Há também a possibilidade de unidades especializadas, como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), começarem a usar as câmeras. Essas unidades têm registrado altos índices de mortes em intervenções policiais no estado.

Contrapartida financeira e monitoramento

Os estados participantes do edital deverão oferecer contrapartida financeira. Para os situados nas áreas da Sudene, Sudam e Sudeco, o percentual mínimo é de 0,1% do valor do convênio. Para os demais, a contrapartida será de 2%. 

Contrapartida financeira é a participação obrigatória de recursos próprios que uma entidade (como um estado ou município) precisa oferecer para acessar recursos de um convênio ou projeto financiado por outra entidade, geralmente o governo federal ou um órgão financiador.

Ela funciona como uma forma de demonstrar o comprometimento do beneficiário com o projeto, além de dividir responsabilidades financeiras.

Os convênios terão duração de até 24 meses. Durante esse período, a Secretaria Nacional de Segurança Pública acompanhará os resultados com base em indicadores como impacto nas ocorrências, uso da força, treinamento e redução de denúncias infundadas contra policiais.