PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci
Procurador diz que não há prejuízos à defesa que justifiquem anulação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
No mês passado, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, Gonet disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
"O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada", afirmou Gonet.
O procurador também acrescentou que a PGR não defende os "excessos ocorridos na Operação Lava Jato".
"O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise", completou.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/05/2025
CBN Caruaru lança série sobre mulheres que superaram dificuldades por meio do empreendedorismo
Reportagens especiais mostram como o artesanato ajudou mulheres da Capital do...
- Por REDAÇÃO
- 16/05/2025
Ferreira Costa promove evento gratuito pelos 168 anos de Caruaru
Evento tradicional terá atrações culturais, shows e competições como a...
- Por REDAÇÃO
- 14/05/2025
Contos e Cantos de Menarca promove ações culturais sobre dignidade menstrual
Projeto realiza rodas de conversa, oficinas e apresentações artísticas com...
- Por REDAÇÃO
- 13/05/2025
Prefeitura de Bezerros abre seleção para profissionais de saúde com 75 vagas
Contratação será temporária e inclui cargos para técnicos de enfermagem...
- Por REDAÇÃO
- 13/05/2025
Prazo de inscrição para concurso da Prefeitura de Caruaru termina nesta quinta-feira
Seleção oferece 36 vagas para níveis médio e superior; salários variam...
- Por REDAÇÃO
- 09/05/2025
Caruaru recebe curso gratuito sobre ferramentas digitais para educadores
Formação promovida pela Faculdade Nova Roma tem certificação da FIC...