Pernambuco propõe redução de alíquota do IPVA e medidas de justiça fiscal

A governadora Raquel Lyra está prestes a encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma proposta que visa a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%. Além disso, a proposta inclui isenções de pagamento para mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar, bem como a ampliação do parcelamento do imposto e de multas atrasadas. Essas medidas fazem parte do pacote Descomplica PE, que busca simplificar e desburocratizar as questões tributárias.

A redução da alíquota do IPVA a partir de 2024 é um dos destaques da proposta, prometendo tornar-se a menor do Nordeste, o que representaria uma diminuição significativa no valor do imposto, aproximadamente 20%. A medida visa aliviar o orçamento dos contribuintes.

A proposta também traz melhorias em relação ao atraso no recolhimento do imposto. A multa punitiva de até 100% será revogada e substituída por uma multa moratória de 0,25% do valor do imposto por dia de atraso, com limite máximo de 15%. Além disso, o parcelamento do imposto em dívida ativa será ampliado, passando de dez para 60 vezes.

Caso a redução da alíquota seja aprovada, aproximadamente 3,1 milhões de veículos serão beneficiados. Um exemplo disso é um carro popular avaliado em cerca de R$ 70 mil, que teria seu IPVA reduzido de R$ 2.100 para R$ 1.680 em 2024, representando uma economia de 20%.

A proposta ainda contempla outras mudanças, como a redução da alíquota para veículos com potência acima de 180 CV e benefícios fiscais para mototaxistas, isentando cerca de 22 mil motocicletas. No caso da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, o processo será desburocratizado, permitindo uma avaliação mais rápida e eficiente dos benefícios.

Essas medidas têm como objetivo promover maior equidade fiscal e simplificação tributária, oferecendo alívio financeiro para os contribuintes e estimulando um ambiente mais favorável economicamente.