Novas regras de parcerias com setor privado estão em fase final

A equipe econômica está trabalhando numa nova legislação para as parcerias público-privadas (PPP) paralelamente ao novo arcabouço fiscal, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele conversou com jornalistas após retornar de reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Tem um arcabouço regulatório, que não tem nada a ver com o arcabouço fiscal, sobre investimentos, que estamos ultimando na Fazenda”, disse Haddad, ao ser perguntado sobre o que falta para a divulgação da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.

Segundo o ministro, existe uma dúvida se as novas regras para as PPP serão divulgadas junto do novo arcabouço fiscal, mas Haddad se disse indiferente em relação à questão. “É uma coisa importante para alavancar investimentos, num momento em que o Brasil está precisando”, afirmou. “Tem uma dúvida se lança junto [com o arcabouço fiscal] ou não. Para mim é indiferente”.

Haddad informou que ainda existem detalhes a serem fechados antes do envio do projeto de lei complementar da nova regra fiscal ao Congresso, como uma conta sobre gastos vinculados à Constituição, como saúde e educação. “Falta definir uma conta sobre vinculações constitucionais que estamos fazendo para termos segurança sobre parâmetros”, declarou.

Em relação aos encontros com Lira e Pacheco, Haddad disse que os presidentes da Câmara e do Senado receberam bem a proposta do novo arcabouço fiscal. “A recepção tanto dos líderes [partidários] quanto dos presidentes foi muito boa, assim como dos ministros na sexta-feira, que conheceram o arcabouço com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, declarou. O ministro disse que pretende relatar ainda nesta segunda-feira (20) a Lula o resultado das reuniões e negou que tenha recebido sugestões dos chefes do Legislativo.

Na sexta-feira (17), Haddad reuniu-se com Lula e os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir os detalhes finais do projeto da nova âncora fiscal. Assim como nos últimos dias, o ministro repetiu que pretende divulgar o arcabouço antes da viagem oficial de Lula à China, que ocorrerá entre os próximos dias 26 e 31.

Por Agência Brasil