No STF, Câmara defende lei que privatiza a Eletrobras
Advogados da Casa argumentam que alteração causa insegurança jurídica
Foto: Direitos Reservados
Câmara dos Deputados defendeu, nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da Lei 14.182 de 2021, norma que autoriza a privatização da Eletrobras.
A manifestação da Casa foi inserida no processo no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou, no mês passado, a constitucionalidade do trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. A lei proibiu que acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
Os advogados da Câmara argumentam que eventual suspensão do trecho da lei pode gerar insegurança jurídica e frustrar as expectativas de acionistas que adquiriram capital da Eletrobras.
"Mudanças repentinas e inesperadas podem causar incertezas e desencadear uma séria crise de confiança, não só entre os acionistas da Eletrobras, mas em todo o mercado. Pode-se inclusive antever a multiplicação de demandas judiciais de acionistas, em detrimento da própria Eletrobrás e do Estado brasileiro, por quebra do princípio da confiança", afirmou a Casa.
Na ação, a AGU sustenta que o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União tem cerca de 43% das ações ordinárias. Segundo o órgão, objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade.
O caso é relatado pelo ministro Nunes Marques. Não há prazo para julgamento.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
Pátio de Eventos é fechado para circulação de pedestres durante a montagem da estrutura do São João
Decisão foi tomada com o intuito de garantir a segurança das pessoas que...
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
Solidariedade em Caruaru: veja como, onde e o que doar para as vítimas das chuvas em RS
Doações podem serem feitas até esta sexta (10) em diversos pontos de...
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
Pernambuco registra mais de 1,3 mil assassinatos em quatro meses
Houve um aumento de 7,2% se comparado com o mesmo período de 2023
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
ICIA promove a 16ª edição da Caminhada pela Vida em Caruaru
Evento está marcado para o dia 18 de maio e conta com a presença do cantor...
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
FIG 2024: Prefeitura de Garanhuns abre Cadastramento para residências
Objetivo é garantir hospitalidade e segurança para o turista que visita o...
- Por REDAÇÃO
- 06/05/2024
Inscrições para o Festival de Cinema de Caruaru seguem até sexta-feira (10)
As exibições acontecerão de forma gratuita, entre os dias 21 e 24 de...