MPPE obtém decisão judicial que determina que o Estado assegure acessibilidade nos eventos do FIG
Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil

Foto: Reprodução/G1
A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública e deferiu de urgência a determinação ao Estado de Pernambuco que garanta a acessibilidade em todos os eventos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2023. O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Estado apresente uma contestação à ação.
De acordo com a decisão, Pernambuco deverá disponibilizar intérpretes de Libras e profissionais de audiodescrição em todos os polos do FIG, com o objetivo de permitir às pessoas surdas e cegas a plena acessibilidade em espetáculos de teatro, cinema, circo, exposições e shows musicais. Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil.
Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 08/07/2025
Governo de Pernambuco decreta situação de emergência para mais de 100 municípios
Cenário de estiagem causa prejuízos sociais e econômicos
- Por REDAÇÃO
- 08/07/2025
Brics cobra US$ 1,3 trilhão em financiamento climático até a COP30
Países mais ricos são chamados a assumir mais responsabilidades
- Por REDAÇÃO
- 30/06/2025
Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais
Norma é inédita para uso intelgiência artificial na segurança pública
- Por REDAÇÃO
- 23/06/2025
Situação de brasileira acidentada em vulcão na Indonésia segue incerta
Juliana Marins caiu em penhasco no Monte Rinjani, em Lombok
- Por REDAÇÃO
- 20/06/2025
Incêndio destrói 10 ônibus escolares em Bom Conselho, na madrugada desta sexta-feira (20)
Chamas atingiram outros 6 veículos
- Por REDAÇÃO
- 26/05/2025
CBN Caruaru lança série sobre mulheres que superaram dificuldades por meio do empreendedorismo
Reportagens especiais mostram como o artesanato ajudou mulheres da Capital do...