MPPE obtém decisão judicial que determina que o Estado assegure acessibilidade nos eventos do FIG
Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil

Foto: Reprodução/G1
A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública e deferiu de urgência a determinação ao Estado de Pernambuco que garanta a acessibilidade em todos os eventos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2023. O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Estado apresente uma contestação à ação.
De acordo com a decisão, Pernambuco deverá disponibilizar intérpretes de Libras e profissionais de audiodescrição em todos os polos do FIG, com o objetivo de permitir às pessoas surdas e cegas a plena acessibilidade em espetáculos de teatro, cinema, circo, exposições e shows musicais. Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil.
Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 27/08/2025
Manutenção interrompe fornecimento de energia em Caruaru
Locais afetados: Vila do Aeroporto, bairro Alto do Moura e Zona Rural da...
- Por REDAÇÃO
- 26/08/2025
Centro de Caruaru ganhará vagas de estacionamento rotativo
O uso do estacionamento começa a partir desta quinta-feira (28)
- Por REDAÇÃO
- 26/08/2025
Credenciamento aberto para comerciantes que desejam participar do evento Pernambuco Meu País 2025
Os interessados em comercializar seus produtos no festival Pernambuco Meu...
- Por REDAÇÃO
- 18/08/2025
Anatel justifica fim da obrigatoriedade do uso do 0303
Prefixo é usado para identificar chamadas de telemarketing
- Por REDAÇÃO
- 13/08/2025
Especialistas alertam que crianças não podem ser "produto" das redes
Eles defendem regulação das plataformas para proteger infância
- Por REDAÇÃO
- 11/08/2025
Pesquisadores propõem estratégias de combate ao microplástico no país
Brasil é responsável por até 190 mil toneladas do lixo marinho