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MPPE obtém decisão judicial que determina que o Estado assegure acessibilidade nos eventos do FIG

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Por: REDAÇÃO Portal

Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil

Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil

Foto: Reprodução/G1

20/07/2023
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A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública e deferiu de urgência a determinação ao Estado de Pernambuco que garanta a acessibilidade em todos os eventos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2023. O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Estado apresente uma contestação à ação.

De acordo com a decisão, Pernambuco deverá disponibilizar intérpretes de Libras e profissionais de audiodescrição em todos os polos do FIG, com o objetivo de permitir às pessoas surdas e cegas a plena acessibilidade em espetáculos de teatro, cinema, circo, exposições e shows musicais. Caso a decisão não seja cumprida, o MPPE estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil.

Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.

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