MPF recomendou atuação à PRF para desbloquear rodovias federais em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação destinada à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco para que a força atue desfazendo, por completo, os bloqueios totais ou parciais das rodovias federais que atravessam o estado; assinam o documento 13 procuradores da República lotados em Pernambuco.

Manifestantes têm realizado protestos devido ao não reconhecimento da legitimidade das eleições. Segundo o MPF, a Polícia Rodoviária deve solicitar a desobstrução total das vias a quem as interdita. Caso continuem, “haverá aplicação de multa, apreensões administrativas e prisões em flagrante, mediante uso de força, de forma moderada, caso necessário. A PRF deverá ainda garantir força de trabalho suficiente para inibir os bloqueios, com solicitação de apoio às forças policiais estaduais, se for o caso”.

O MPF justifica a ação argumentando que além da Constituição Federal resguardar o direito de manifestação, assegura também o de livre locomoção, “incluindo ainda o direito constitucional de se viver em um regime democrático. E todos esses direitos devem ser harmonizados”.

A recomendação expedida afirma ainda que “os movimentos reivindicatórios não podem impedir o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos, configurando-se claramente abusivos atos que impeçam o livre acesso das demais pessoas a aeroportos, rodovias e hospitais”.

Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.