MPC-PE expede alerta sobre pagamento do recurso do Fundef à Secretaria de Educação de Pernambuco
De acordo com o documento, profissionais já aposentados não podem ser contabilizados como parte dos gastos com manutenção e desenvolvimento de ensino do Estado
Foto: Reprodução / G1
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um "Alerta de Responsabilização” à Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE-PE), que trata sobre o pagamento dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o documento, profissionais já aposentados não podem ser contabilizados como parte dos gastos com manutenção e desenvolvimento de ensino do Estado. Segundo a procuradoria, todos os profissionais que atuaram no período de 1998 até 2006 fazem jus ao recebimento do abono, porém não podem ser contabilizados no mínimo constitucional de 25% destinado à Educação. O Ministério Público de Contas ressaltou que irá reforçar a vigilância nesses investimentos.
Ouça a nota da repórter Lara Sá clicando no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2024
Paixão de Cristo de Gravatá terá apresentações de 28 à 30 de março
Espetáculo será aberto ao público no Pátio de Eventos Chucre Mussa...
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2024
Confira os horários de missas da Semana Santa em Caruaru
Católicos se reúnem nos próximos dias para as celebrações do Tríduo...
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2024
Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022
Registros sobem 19,8% em relação a 2021 e representam 1,1% do total.
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2024
Feiras de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe estão sendo realizadas nesta quinta (28)
As duas feiras, que normalmente são realizadas todas as sextas, estão sendo...
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2024
SENAI Caruaru abre inscrições para 30 bolsas de estudo em curso técnico
Os interessados podem se inscrever até 14 de abril no formulário oficial.
- Por REDAÇÃO
- 27/03/2024
Semana Santa: confira o que abre e fecha no feriado em Caruaru
Mudanças no horário de funcionamento ocorrem devido ao feriado prolongado.