Ministro da Previdência quer ampliar o uso do atestado on-line para conceder benefícios do INSS

O governo pretende ampliar o uso do atestado médico on-line, sem necessidade de perícia médica presencial, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. A ideia é utilizar o mesmo modelo já utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de auxílio-doença.

Atualmente, as famílias precisam levar filhos com deficiência até os postos de atendimento para realização da perícia médica.

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o atestado on-line no caso do BPC deve entrar em vigor no segundo semestre. Antes, será necessário alinhar com o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela inclusão do beneficiário no BPC. A realização de perícias, por sua vez, fica a cargo da Previdência, que faz o pagamento do benefício.

O ministro destaca que o governo consegue fiscalizar se o atestado é verdadeiro ou não a partir dos cruzamentos de dados com outros bancos de dados públicos. Ele ainda cita como exemplo o Cadastro Único (CadÚnico) e do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de notas fiscais emitidas por farmácias, no caso de uso de medicamentos. Destacou também que a medida ajudará a reduzir a fila do INSS. A perícia médica é um dos gargalos do sistema previdenciário do país. Os peritos ficarão liberados para casos mais complexos ou para atestados on-line indeferidos.

O Atestmed, sistema usado nos casos de auxílio-doença, começou a funcionar no ano passado e tem potencial para reduzir as despesas da Previdência Social. Da economia projetada em R$ 10 bilhões para este ano, metade deverá vir do atestado virtual.

Poucas suspeitas
Entre julho de 2023 e fevereiro deste ano, foram registrados 1,296 milhão de pedidos de auxílio-doença, para afastamentos de até 180 dias. Do total, foram 595.313 foram concedidos. Apenas 794 tiveram suspeitas de irregularidades, sendo que 554 foram suspensos, segundo dados do INSS.

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Além de pessoas com deficiência, idosos de baixa renda também são elegíveis a receber o benefício. Nestes casos, porém, o critério é a renda familiar. O valor por pessoa da família tem que ser equivalente a um quarto do salário mínimo. Os gastos com remédios também ajudam a credenciar os elegíveis ao benefício.