Ministério Público de Contas destaca que não houve ilegalidade no aumento de salário dos vereadores
Reajuste foi aprovado pelos próprios parlamentares na última sessão deliberativa do ano de 2019, na Câmara do Recife, que resultou na remuneração atual de R$ 18.980,00
Após reclamações dos cidadãos, feitas através da internet, do aumento de salário dos vereadores para R$ 18.980,00, o Ministério Público de Contas (MPCO) fez uma avaliação e definiu que não houve inconstitucionalidade ou ilegalidade nesse reajuste. O aumento foi aprovado pelos próprios parlamentares na última sessão deliberativa do ano de 2019, na Câmara Municipal, e publicada no Diário Oficial do dia 21 de dezembro.
Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, destacou que os órgãos de controle ficaram limitados a uma análise jurídica. Ele explicou que, como esse acréscimo dos vereadores seguiu as duas principais regras, que limita o salário dos vereadores à uma proporção do salário do deputado estadual de 75%, além das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que define que só pode haver aumento se o órgão público estiver com as despesas acima de determinado percentual, não houve irregularidades da Câmara do Recife. “Isso não impede, contudo, a população, a sociedade civil, sindicatos, associações e movimentos sociais questionarem outros aspectos não jurídicos, políticos até, desse aumento dos vereadores”, afirma Pimentel.
Confira outras informações na entrevista completa com Cristiano Pimentel, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 29/10/2021
Operações Tapa-buracos e de Manutenção acontece nos bairros de Caruaru
O cronograma é atualizado, semanalmente, com a inclusão de novos bairros
- Por REDAÇÃO
- 12/07/2021
Ação itinerante com serviços para população LGBTQIA+ começa a funcionar no Recife
O primeiro local da estação é a Praça Dom Vital, nas proximidades do...
- Por REDAÇÃO
- 16/03/2021
Prefeitura de Caruaru informa sobre funcionamento de parques, feiras e serviços do AME Animal
As mudanças aconteceram após decreto do governo do estado
- Por REDAÇÃO
- 08/02/2021
Secretaria da Mulher de Caruaru disponibiliza serviços para a população
O Balcão funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h, na Secretaria de...
- Por REDAÇÃO
- 25/01/2021
Funase promove programação de saúde, lazer e cultura em Caruaru
Ações voltadas a socioeducandos da unidade de internação situada no...
- Por REDAÇÃO
- 22/01/2021
Apac prevê chuvas abaixo da média até o mês de abril em Pernambuco
Os primeiros meses do ano geralmente apresentam bom volumes de chuvas