![Anúncio 1000x120 CBN Caruaru](https://www.gncnews.com.br/assets/uploads/eef6282ec9829ef86224130ee7eb01df.jpg)
MEI: Governo avalia aumento do limite de faturamento anual
Proposta do MDIC visa criar nova alíquota do Simples Nacional e 'rampa de transição' para ajuste de MEIs que ultrapassem o novo teto.
![MEI: Governo avalia aumento do limite de faturamento anual Proposta do MDIC visa criar nova alíquota do Simples Nacional e 'rampa de transição' para ajuste de MEIs que ultrapassem o novo teto.](https://gncnews.com.br/img/crop?img=f24b227bd6743c5ab2fd58faab6f5172.jpeg&w=800&h=400&fit=crop&fm=jpq&q=90)
Foto: Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está avaliando a viabilidade de aumentar o limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 144,9 mil, conforme anunciado na quinta-feira (24). Além disso, o MDIC planeja implementar uma "rampa de transição" para lidar com os MEIs que excederem o teto anual. Essa mudança no limite de faturamento também implicaria na criação de uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para os MEIs.
Atualmente, a legislação estabelece uma alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 66) para as contribuições previdenciárias dos MEIs. Seguindo a regra atual, os microempreendedores com faturamento de até R$ 81 mil, o teto atual, continuariam pagando um valor fixo. Proposta para MEIs A proposta do governo para os microempreendedores que faturam entre R$ 81 mil e o possível novo teto é a cobrança de impostos correspondentes a 1,5% do valor do teto mensal. Isso significa que o faturamento mensal não poderia exceder aproximadamente R$ 12 mil (R$ 144.912/12 meses), já que a alíquota seria de R$ 181,14.
O MDIC estima que essa mudança nas regras possibilitaria o registro de cerca de 470 mil empresas adicionais como MEIs. A proposta foi aprovada pelo Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE).
Apesar disso, o ministro Geraldo Alckmin ainda está analisando a maneira pela qual a proposta será implementada antes de enviá-la ao Congresso. Atualmente, um Projeto de Lei que propõe o novo teto de faturamento para MEIs em R$ 130 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Introdução da "rampa de transição" A introdução da "rampa de transição" tem como objetivo oferecer um período de adaptação aos MEIs antes que precisem se tornar Microempresas (MEs), lidando com as mudanças tributárias e operacionais.
Nesse caso, se um microempresário ultrapassar o limite de faturamento em até 20%, ele terá 180 dias para efetuar os ajustes necessários. Durante esse período, não será necessário emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar um contador ou fazer alterações na Junta Comercial.
Essa prorrogação permitirá que os MEIs avaliem se o período de faturamento acima do limite representa de fato uma mudança no perfil da empresa ou se se trata apenas de um pico temporário de vendas.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 26/07/2024
Prévia da inflação em julho fica abaixo da taxa de junho, aponta IBGE
Índice foi de 0,30% ante 0,39% do mês anteior
- Por REDAÇÃO
- 26/07/2024
Arrecadação no primeiro semestre teve aumento de 9,08%
Perda com enchentes no RS foi estimada em R$ 8 bilhões
- Por REDAÇÃO
- 26/07/2024
Alckmin: reforma tributária vai ampliar investimentos e exportações
Estudo estima que PIB brasileiro pode crescer 12% em 15 anos
- Por REDAÇÃO
- 25/07/2024
Governo lança editais para pesquisas sobre mobilidade verde
Investimento é voltado para descarbonização da indústria automotiva
- Por REDAÇÃO
- 25/07/2024
Mais de 14,7 milhões de brasileiros deixaram de passar fome em 2023
Documento do FAO foi divulgado nesta quarta-feira no Rio
- Por REDAÇÃO
- 24/07/2024
Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa hoje
Cerca de 6,1 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões