Medida Provisória aumenta faixa de isenção do Imposto de Renda e pode injetar R$ 6,67 bilhões na economia

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estima que a Medida Provisória (MP) nº 1.171, que altera a base de dados e aumenta a faixa de isenção da tabela progressiva do Imposto de Renda, deve injetar R$ 6 ,67 bilhões na economia no período de um ano, sendo R$ 4,4 bilhões apenas em 2023. A entidade também projeta uma queda de mais de 1,3 milhão no número de contribuintes, caso a MP seja aprovada pelo Congresso.

A nova faixa de isenção deve beneficiar direta ou indiretamente, mais de 13 milhões de contribuintes. A principal mudança na nova tabela do Imposto de Renda é a isenção do pagamento para o contribuinte que recebe salário de até R$ 2.112. Antes da alteração, a tabela considerava como isentos apenas quem recebia até R$ 1.903,98. Além disso, a nova medida prevê um novo desconto simplificado mensal de R$ 528, o que, somado ao valor inicial de tabela, eleva, na prática, a base de estabilidade para quem recebe até R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos.

Por ser uma medida provisória, a norma ainda precisa passar por análise no Congresso Nacional (Câmara e Senado) e ser aprovada para virar lei definitiva. A Câmara dos Deputados tem até 60 dias para aprovar o texto, que, depois, deve passar pelo Senado, até a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).