Medida do Banco Central cobra taxa pela disponibilização do cheque especial

O Banco Central (BC) adotou um limite para a taxa de juros do cheque especial. Na  última quarta-feira (27), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida para limitar a taxa em 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano, a partir do dia 6 de janeiro. Em outubro, os juros médios do cheque especial chegaram a 305,9% ao ano, o equivalente a 12,4% ao mês. Agora, a equipe econômica mira nas operações com cartão de crédito. Uma das distorções apontadas pelo BC é a possibilidade de parcelar as compras no cartão de crédito sem juros. 

Durante entrevista ao programa CBN Recife, o advogado, André Frutuoso, pontuou que essas intervenções do estado nos negócios privados nunca são boas, mas é preciso se desvincular do preconceito referente a taxa de juros. “Especificamente, em relação às questões bancárias, nós precisamos nos desprender desse conceito liberal de não intervenção. É, usualmente, unidade no mundo todo, a intervenção do estado em relação às taxas de juros. Inclusive, é algo que a gente vem batendo nessa tecla e alertando que só uma intervenção do estado que vai fazer com que os juros predatórios brasileiros venham a cair”, explica. 

Ele ressaltou que o que chama atenção na medida não é a “canetada do estado”, mas sim a guinada de direção do Banco Central, já que não foram reduzidos três ou 5 pontos percentuais e sim mais da metade da taxa, que representa um valor muito alto. “É uma medida muito drástica, mas ela infelizmente, veio agregada, trouxe em seu bojo, uma medida muito ruim que é a criação de uma tarifa. Então, essa tarifa vai fazer com que todos os brasileiros que não usem o cheque especial venham a pagar uma taxa pelo cheque especial, pela mera disponibilização do cheque especial, o que é muito ruim para o mercado e para os brasileiros”, lamenta o advogado. 

Confira outras informações na entrevista completa com André Frutuoso, disponível no play acima.