O Projeto é de autoria do Deputado Estadual Gustavo Gouveia (DEM) e estava em tramitação na Assembleia desde o ano passado.
Foto: Alepe
A Lei Estadual 16.888/2020 que visa beneficiar trabalhadores da agricultura familiar, foi sancionada nesta quinta-feira (04). O projeto de autoria do Deputado Estadual Gustavo Gouveia (DEM), prevê que o Governo de Pernambuco realize 30% das suas compras de genêros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
O Deputado explica que o projeto estava em tramitação na casa desde o ano passado, e já começa a vigorar a partir de agora. O projeto visa estender a compra dos alimentos da agricultura familiar que antes era apenas para a merenda da rede Estadual de Ensino, para todos os órgãos do estado. Pernambuco conta com mais de um milhão de agricultores familiares cadastrados.
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