Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na última quarta-feira (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus.

A Caixa tem dois dias para retirar a exigência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A exigência estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita Federal, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate à pandemia.

O auxílio de R$ 600 pode ser pedido por trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O valor pode chegar a R$ 1.200 no caso de famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa.