Justiça derruba decisão e autoriza edital do curso de Medicina voltado para beneficiários do Pronera, na UFPE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou, nesta terça-feira (7), a decisão que suspendia o edital do curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, voltado para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O processo seletivo prevê 80 vagas exclusivas para o grupo.

A suspensão do edital nº 31/2025 aconteceu após ação popular movida pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB). Com a nova decisão, o relator do caso, desembargador Fernando Braga Damasceno, permitiu a continuidade da seleção. A prova está prevista para o próximo domingo (12).

Em sua decisão, o magistrado destacou que as vagas disponibilizadas são suplementares, custeadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e sem impacto nas vagas regulares da UFPE. Ele considerou que o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais, os quais permitem a parceria entre universidades públicas e o Incra para a oferta de cursos voltados a assentados da reforma agrária. A decisão cabe recurso.