INSS assegura benefício a idosos de baixa renda sem necessidade de contribuição

Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destacou um direito fundamental assegurado por lei aos idosos brasileiros ou naturalizados: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

Diferente da aposentadoria,que por idade exige contribuição mínima de 15 anos, o BPC pode ser concedido mesmo a quem nunca contribuiu para o INSS, desde que sejam atendidos os requisitos de idade e renda.

Os idosos, com 65 anos ou mais, que não estejam em condições de se manter nem de ter sua manutenção provida por alguém da família, e que comprovem renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, têm direito ao benefício mensal no valor de um salário mínimo, pago diretamente pelo INSS.

O advogado previdenciário Nemézio Vasconcelos explica que, “Por se tratar de um benefício de natureza assistencial, para solicitá-lo não é necessário ter contribuído para a Previdência. No entanto, é preciso manter as informações atualizadas no Cadastro Único do Município (CadÚnico) e estar ciente das diferenças entre aposentadoria e benefício assistencial, já que o BPC/LOAS não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte aos dependentes”. 

Além de ser concedido a idosos com 65 anos ou mais, o auxílio também é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos legais. Vale lembrar que a aposentadoria por idade, exige contribuição mínima de 15 anos.

A solicitação do benefício pode ser feita pelos canais oficiais do INSS: No site do órgão público, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, com a seguinte documentação: documentos pessoais, comprovante de residência, inscrição no CadÚnico e comprovação de renda familiar.