Governo autoriza suspensão do contrato de trabalho
As medidas, por enquanto, valem até 31 de dezembro
Foto: Reprodução/Movimento Econômico
O governo publicou neste domingo (22) a Medida Provisória 927, que traz uma série de medidas trabalhistas válidas durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus. As medidas, por enquanto, valem até 31 de dezembro.
Ao contrário do que se esperava, a MP 927 não traz a possibilidade de redução de jornada e salário, mas autoriza a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, permitindo ao empregador suspender o pagamento do salário.
Confira o material completo aqui:
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