
Governos locais poderão pegar até R$ 26 bi emprestados em 2024
Conselho Monetário Nacional define limites de crédito

Foto: Agência Brasil
Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais. Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.
A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs. Segundo o Tesouro Nacional, o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. Isso porque os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O limite com garantia federal a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões. Com a decisão desta quinta-feira (25), o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto fica mantido em R$ 15,625 bilhões para 2025 e foi instituído o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 02/05/2025
CMN regulamenta ampliação do Minha Casa, Minha Vida para classe média
Conselho permite utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal
- Por REDAÇÃO
- 02/05/2025
Mais de 32 milhões são autônomos informais ou trabalham sem carteira
Número representa 31,7% dos trabalhadores brasileiros
- Por REDAÇÃO
- 02/05/2025
Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda
Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Desemprego entre jovens cai pela metade entre 2019 e 2024
Pesquisa mostra queda no número dos que não estudam nem trabalham
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Contas do Governo Central têm melhor março em quatro anos
Superávit primário somou R$ 1,096 bilhão no mês passado
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Petrobras cresce 5% e atinge 2,77 milhões de barris em 2025
Diesel S-10 representou 66% das vendas totais do diesel