Governo veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet
Justificativa é que medida dificultaria cumprimento da meta fiscal
Foto: TV Brasil
Por Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas. As normas foram editadas pelos governos locais com a justificativa de conter o aumento das contaminações e mortes por covid-19.
A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada ontem (18) por Bolsonaro em sua live semanal, mas ele não havia especificado de quais estados eram as normas questionadas.
A petição inicial da ADI, agora disponível no site do STF, pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.
A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às 23h03 de ontem (18) diretamente pela Presidência da República. Até o momento a ação ainda não foi distribuída a um relator.
Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.
O texto também argumenta que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.
Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos).
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
São João na Roça: Gonçalves Ferreira recebe primeiro dia de programação nesta sexta (19)
Festividades na zona rural iniciam a programação de 72 dias do São João...
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 680,90.
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 72 milhões
As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília.
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Polo Caruaru realiza Forró da Saudade para a terceira idade
Evento será realizado neste sábado (20) e conta com a presença do cantor...
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Centro Universitário de Caruaru oferece atendimento gratuito de Nutrição
Os interessados em ter acesso ao serviço precisam agendar um horário pelo...
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Sesc abre inscrições para torneios de futsal e futebol society, em Caruaru
Competições fazem parte das atividades do Dia do Trabalhador e serão...