Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças
Pacote trata de apostas esportivas, aplicações e títulos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal publicou, na noite de quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.
>> Veja abaixo algumas das medidas:
- Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação.
- VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.
- Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos.
- Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de poupança.
- Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa.
- Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária
>> Acesse aqui o Decreto 12.499
>> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303
O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.
A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.
Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.
* Com informações do Ministério da Fazenda
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 15/07/2025
Caixa libera a partir desta terça-feira (14) abono salarial para nascidos em setembro e outubro
Calendário de pagamento segue mês de nascimento
- Por REDAÇÃO
- 15/07/2025
Fim da taxa de verificação de taxímetros beneficiará 300 mil taxistas
Medida foi anunciada pelo presidente Lula
- Por REDAÇÃO
- 15/07/2025
Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial
Decreto permite governo responder ao tarifaço dos EUA
- Por REDAÇÃO
- 15/07/2025
Brasil quita R$ 1,3 bi em obrigações com órgãos internacionais em 2025
Levantamento foi divulgado pelo Ministério do Planejamento
- Por REDAÇÃO
- 15/07/2025
Produtores brasileiros começam a sentir efeitos da taxação dos EUA
Setores de pescados e cítricos apontam primeiros impactos de medidas
- Por REDAÇÃO
- 15/07/2025
Dólar sobe para R$ 5,58 com agravamento de tensões com EUA
Bolsa cai pela sexta vez seguida e fecha aos 135,3 mil pontos