Governo de Pernambuco lança programa 'Dívida Zero' para regularização de débitos fiscais

O Governo do Estado de Pernambuco lançou o Programa Especial de Recuperação de Créditos “Dívida Zero” após a aprovação do pacote fiscal, como parte dos esforços para estimular a regularização de dívidas fiscais. Este programa oferece uma oportunidade para os contribuintes resolverem suas pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) .

Os pernambucanos têm até 30 de novembro de 2023 para aproveitar as condições exclusivas oferecidas pelo programa, incluindo descontos significativos nas multas e juros. Os descontos de acordo com o tipo de imposto e a forma de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar a até 100% de redução para o ICD. Além disso, o programa permite que o depósito utilize um saldo credor para pagar até 50% do crédito tributário.

O Dívida Zero é visto como um programa de cidadania, pois busca facilitar a regularização das dívidas fiscais da população. Espera-se que o programa beneficie cerca de 47 mil contribuintes, com um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Isso também deverá levar a um aumento na arrecadação do Estado, estimado em 250 milhões ainda em 2023.

O programa também inclui o perdão de créditos tributários relacionados ao IPVA e taxas de fiscalização e utilização de serviços públicos para veículos com placas de duas letras. Além disso, ele zera taxas de diário, revisão, vistoria e liberação de motocicletas e ciclomotores nacionais apreendidos. Esses benefícios se aplicam a todos os contribuintes, incluindo os optantes pelo Simples Nacional.

Contribuintes inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem se beneficiar de reduções de multa e juros, bem como dos saldos remanescentes de débitos parcelados anteriormente. O programa também dispensa a aplicação de regras restritivas comuns aos parcelamentos, tornando o processo mais acessível.

Para aderir ao programa “Dívida Zero”, os contribuintes podem fazer uma solicitação pela internet, com orientações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PE). Além disso, há atendimento disponível nas Agências da Receita Estadual (ARE) para os serviços que não estão disponíveis online.

Este programa é uma iniciativa do governo para promover a regularização de dívidas fiscais e aliviar a situação financeira dos contribuintes.