Governo de Pernambuco lança programa de recuperação de créditos tributários e oferece descontos para quem tem dívidas no imposto de herança e doação

Está aberto o programa de descontos lançado pelo governo estadual para pessoas que estão em débito com o imposto sobre heranças e doações, o ICD e também para cidadãos que estão em planejamento sucessório. Com redução de até 100% de multa e juros, além da diminuição de alíquotas, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PERC-ICD) também propõe parcelamentos que chegam a 36 meses.

O ICD é um imposto estadual devido pelo indivíduo que recebe um bem ou um direito em detrimento da morte do antigo proprietário, que pode ser um imóvel ou móvel. O ICD também é válido para quem recebe uma transmissão gratuita. Esses critérios são relacionáveis com o planejamento sucessório.

Para participar do programa existem algumas regras: conseguir a redução das multas e juros está condicionado à data da morte do proprietário ou da doação. Esses eventos devem ter ocorrido até 31 de dezembro de 2021. Para aderir ao programa, que dura até o dia 30 de junho deste ano, pode escolher pagar à vista com 100% de desconto nas multas e juros ao cidadão que fizer o acordo até 31 de março. Para o pagamento à vista, durante o período de 1º de abril a 30 de junho de 2022, o desconto é de 50% na multa e 90% nos juros. O parcelamento de até 36 cotas, pode receber uma redução em até 30% na multa e 80% nos juros.

Para outras informações, você pode enviar um email para o endereço: [email protected]. No site www.sefaz.pe.gov.br, da Secretaria da Fazenda, também há esclarecimentos sobre o programa, bem como o número de celular (81) 99488.3928, que pode ser acionado em caso de questionamentos.

Confira mais informações na matéria do repórter Emerson Saboia, clicando no play acima.