Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS
Repasse a estados e municípios estava previsto para 2024

Foto: Agência Brasil
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
Perda de ICMS
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 22/09/2023
Novo Bolsa Família pago aos beneficiários com NIS de final 5
Parcela tem adicional de R$ 50 para gestantes e filhos de 7 a 18 anos
- Por REDAÇÃO
- 22/09/2023
Arrecadação federal cai 4,14% e chega a R$ 172,78 bilhões em agosto
É o terceiro mês seguido de queda registrado pela Receita Federal
- Por REDAÇÃO
- 22/09/2023
Brasil será afetado com restrições temporárias nas exportações de gasolina e diesel da Rússia
O país tornou-se o maior fornecedor externo de diesel ao Brasil neste ano.
- Por REDAÇÃO
- 22/09/2023
Dólar volta a fechar acima de R$ 4,90 com juros altos nos EUA
Bolsa cai 2,15% e atinge menor nível em duas semanas
- Por REDAÇÃO
- 21/09/2023
Pecuária brasileira colecionou recordes em 2022
Valor da produção cresceu 17,5% e alcançou R$ 116,3 bilhões
- Por REDAÇÃO
- 21/09/2023
Copom reduz juros básicos da economia para 12,75% ao ano
Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro