Governadora Raquel Lyra veta projeto que isentaria taxa de inscrição do SSA da UPE

A governadora Raquel Lyra (PSDB) vetou o Projeto de Lei 1071/2023, que propunha a isenção da taxa de inscrição para o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) para estudantes da rede pública estadual.

Em sua justificativa, a governadora mencionou uma nota técnica da UPE, que alertou para o impacto financeiro da medida. A universidade apontou que, com base no número de inscrições da edição de 2024 do vestibular, a isenção poderia gerar uma perda de até R$ 2 milhões para os cofres públicos. A nota técnica também indicou que, caso o projeto fosse aprovado, o número de inscritos sem pagar a taxa aumentaria significativamente, elevando o custo total do processo seletivo para cerca de R$ 17 milhões.

"Considerado que na rede pública do ensino médio estadual existem hoje matriculados 291.428 estudantes, ocorreria um incremento sem precedentes de inscritos não pagantes no SSA-UPE, de modo que o custo financeiro de sua realização poderia atingir o patamar de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), correspondente à inscrição estimada de duzentos e noventa mil estudantes", explicou Raquel Lyra em trecho da justificativa publicado no Diário Oficial.

A proposta, de autoria do deputado estadual Jarbas Filho (MDB), foi lamentada por ele. O parlamentar afirmou que o governo não entendeu o impacto social da medida. "O PL tramitou na ALEPE por mais de um ano. Passou por todas as comissões, e foi aprovado no plenário, por unanimidade, em duas votações. Ou seja, a Casa entendeu e reconheceu a importância que o projeto terá na construção de um futuro para os jovens pernambucanos", destacou o deputado.

Com o veto, o Projeto de Lei 1071/2023 será encaminhado novamente para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde os deputados decidirão se mantêm ou derrubam a decisão da governadora.