Extinção de multa adicional de 10% do FGTS abrirá folga de R$ 5,6 bilhões no teto de gastos públicos
Empregadores deixaram de pagar o valor adicional no primeiro dia do ano
Desde o primeiro dia do ano de 2020, quarta-feira (1º), os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela Lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa.
Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário, João Varella, destacou que, com relação ao empregado, a extinção da multa não altera nada, porque ela não era destinada para o trabalhador, ou seja, a multa de 40% continua garantida. Já para o empregador, há uma redução no valor da rescisão, porque ele vai deixar de pagar, visto que antes pagava 50% do saldo do FGTS. “Essa multa já deveria ter sido extinta. Desde 2012, a caixa já terminou de pagar a dívida que tinha com relação aos planos econômicos do Collor e do Plano Verão. Então, não havia mais motivos para que essa multa continuasse existindo”, ressalta o especialista, que ainda mencionou que a medida irá proporcionar uma folga de R$ 5,6 bilhões no teto de gastos públicos.
Confira outras informações na entrevista completa com João Varella, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial.
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Atividade econômica avançou 0,4% em fevereiro, aponta prévia do PIB
Na comparação com o mesmo mês de 2023, a alta é de 2,59%.
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril
Pagamento em municípios em emergência ou calamidade é unificado.
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2024
Mercado mantém otimismo com inflação e economia
Boletim Focus projeta PIB de 1,95% e inflação de 3,71% em 2024.
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2024
Inflação de março pesou menos para famílias de renda alta, aponta Ipea
Recuo de passagens aéreas ajudou a frear preços.
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2024
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB