Exigência de termo de compromisso e obrigatoriedade da vacina

Muitas polêmicas giram em torno da obrigatoriedade da vacina e sobre a exigência de um termo de compromisso. Especialistas defendem que esse procedimento não foi adotado por nenhuma outra parte do mundo e essa medida seria desnecessária. Em entrevista à CBN Caruaru, nesta quinta-feira (17), o advogado especialista em saúde, Eduardo Dantas, destacou sobre o assunto.

O advogado afirmou que já existe uma política nacional sobre obrigatoriedade de vacinação, que já consta na lei, o que não existe é uma punição e medidas restritivas para pessoas que não se vacinaram. Não há qualquer base jurídica para a exigência de termo de consentimento para a administração de vacinas, desde que aprovadas pelos órgãos sanitários e incluídas nos planos de vacinação oficiais do governo. 

Eduardo Dantas, também destacou que muitos países que já começaram a campanha de vacinação, além de produzir suas próprias vacinas, também estão comprando de outros laboratórios. “Os critérios para isso não deveriam ser jurídicos, mas sim técnicos”, afirmou o advogado. 

Confira a entrevista completa clicando no play acima.