Estão abertas as inscrições para a 19ª Semana Nacional da Conciliação 

As inscrições para a 19ª Semana Nacional da Conciliação estão abertas e vão até o dia 16 de setembro. Este ano, a ação, que acontece entre 4 e 8 de novembro, traz o tema “É tempo de Conciliar” e é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o país, com o objetivo de incentivar a cultura da conciliação e resolver conflitos de forma pacífica e eficiente.

Quem pode participar?

O evento está aberto para todos os processos relacionados ao Direito de Família, incluindo questões como divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade, e reconhecimento e dissolução de união estável. Além disso, também podem ser incluídas ações cíveis como indenização, cobrança de dívidas, direito do consumidor, direito de vizinhança, direito de sucessões, ações possessórias e questões empresariais. Interessados em demandas que ainda não possuem processo na justiça também podem se inscrever.

Inscrição e procedimentos

Para quem já tem um processo em tramitação, a inscrição pode ser feita por meio de um formulário online ou diretamente na vara de origem do processo. A lista completa de contatos das unidades judiciárias do TJPE está disponível para facilitar a comunicação. Para aqueles que ainda não possuem um processo judicial, é necessário solicitar o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo. A relação dos Cejuscs de todo o Estado pode ser acessada no site oficial do TJPE.

Atendimento e mediação

Durante a Semana Nacional da Conciliação, as audiências serão intermediadas por profissionais com curso de Mediação do CNJ, que buscarão ajudar as partes a chegar a um acordo. Caso haja possibilidade legal, serão criados grupos por WhatsApp ou videoconferência, ou então serão marcadas audiências presenciais. O resultado dos acordos será encaminhado para análise de um magistrado que verificará a legalidade e homologará a sentença, encerrando o processo e resolvendo o conflito.

Reconhecimento de União Estável

Um dos serviços gratuitos oferecidos nesta edição é o reconhecimento de União Estável, disponível exclusivamente para residentes da Capital. Os interessados devem comparecer presencialmente no Cejusc Recife, localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Fórum Joana Bezerra), no 5º Andar - Ala Norte, das 8h às 13h. Estão sendo oferecidas 100 vagas, e as inscrições podem ser feitas até 30 de setembro de 2024.

Documentos necessários para reconhecimento de união estável:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documentação dos filhos (se houver);
• Documentação comprobatória dos bens (se houver);
• Telefone com WhatsApp;
• Duas testemunhas atestando a convivência do casal.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3181.0541.