Entenda sobre o trâmite legal para que estados e municípios realizem compras de vacinas

Em entrevista à CBN Caruaru, nesta segunda-feira (1), o advogado especialista em direito da saúde, Eduardo Dantas, destacou sobre o trâmite legal para compra de vacinas pelos estados e municípios. 

Com o aumento de casos de covid-19 no estado, a ocupação dos leitos de UTI ultrapassando os 90%, - se aproximando da capacidade máxima -, o governador do estado Paulo Câmara (PSB) segue para se encontrar em Brasília com a diretoria da farmacêutica União Química, produtora no Brasil do imunizante, para negociar a aquisição direta da vacina Sputnik V, da Rússia. A iniciativa é uma ação conjunta do Fórum de Governadores do Brasil.

Desta forma, Eduardo Dantas explicou como acontece o trâmite legal para aquisição desses imunizantes pelos estados e municípios, pois desde o dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou estados e municípios a adquirir vacinas contra o novo coronavírus, caso as doses previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI) sejam insuficientes.

O advogado comentou ainda, que uma das grandes discussões em torno do assunto, é sobre quem passa a assumir a responsabilidade sobre aquele imunizante. "Uma vez compradas as vacinas, é uma responsabilidade compartilhada”, comenta Eduardo, que também destaca que existem países em que a vacinação sequer começou. “O que acontece é que os sistemas de saúde do mundo inteiro não estavam se preparando para essa demanda”, explica. 

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