Em Pernambuco, medida liminar suspende método de fiscalização do Ministério do Trabalho aos condomínios

A solicitação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de dados de moradores e trabalhadores domésticos aos condomínios de Pernambuco foi suspensa por uma medida liminar, nesta quinta-feira (18). Desde junho, cerca de 7 mil condomínios do estado receberam notificações solicitando o envio das informações através da plataforma Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). 

De acordo com informações do MTE, o objetivo da solicitação era garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos, incluindo as diaristas, e os trabalhadores sem vínculo formal. Porém, o método realizado começou a causar desconforto entre os moradores e síndicos, que ficaram encarregados de enviar os dados até o dia 22 de julho ao MTE. 

No contexto, o Secovi - PE entendeu que essa solicitação violava a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e conseguiu a suspensão das notificações por meio da concessão da liminar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região. De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Pernambuco (Sedope), Andréa Macêdo, o Ministério do Trabalho, por meio da iniciativa, teve como intuito combater o trabalho análogo à escravidão através da prevenção. Porém, a forma realizada foi inadequada.