Presidente prorroga isenção de IPI na compra de carro
Medida vale para pessoas com deficiência e motoristas profissionais
Por Agência Brasil:
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.
A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 23/04/2024
Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir desta quarta-feira (24)
Antecipação da primeira parcela será paga junto com benefício de abril.
- Por REDAÇÃO
- 22/04/2024
Varejo em Pernambuco registra crescimento em comparação ao ano anterior
Com evolução de 0,7% em fevereiro, em relação ao mês anterior, o setor...
- Por REDAÇÃO
- 22/04/2024
Pernambuco registra aumento de 1,88% no rendimento médio mensal da população, afirma IBGE
Em 2023, este valor era de R$ 1.952 reais, superior ao obtido em 2022 que foi...
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial.
- Por REDAÇÃO
- 18/04/2024
Atividade econômica avançou 0,4% em fevereiro, aponta prévia do PIB
Na comparação com o mesmo mês de 2023, a alta é de 2,59%.
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2024
Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril
Pagamento em municípios em emergência ou calamidade é unificado.