Despesa crescerá 1,7% acima da inflação no primeiro ano do arcabouço
Expansão fica abaixo do teto de 2,5% instituído pela nova regra

Foto: MPO
No primeiro ano do novo arcabouço fiscal as despesas do governo federal crescerão 1,7% acima da inflação, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. A expansão está abaixo do teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pela nova regra fiscal, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
O novo arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2024, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2022 e junho de 2023.
Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 2,43% das receitas em 2024 acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficará em 1,7%.
Em valores absolutos, o governo terá uma expansão de R$ 128,93 bilhões em novas despesas. Desse total, R$ 32,42 bilhões estão condicionados à aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar em 2024 para incorporar ao Orçamento a alta da inflação prevista para o segundo semestre deste ano.
A maior parte dos R$ 128,93 bilhões se destinará a gastos obrigatórios, como a correção dos pisos para a saúde e a educação, pagamento das aposentadorias e pensões, programas sociais e o novo limite mínimo para investimentos de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) instituído pelo novo arcabouço fiscal.
Brecha
Apesar do limite de 1,7%, o arcabouço tem uma brecha que pode permitir um crescimento maior dos gastos no primeiro ano de vigência da nova regra. O mecanismo tem como objetivo incorporar a retomada dos pisos de 15% da receita corrente líquida (RCL) para gastos com a saúde e de 18% da receita líquida de impostos (RLI) para educação.
Pela brecha, caso a arrecadação cresça mais que os 2,43% já estimados, a equipe econômica poderá incorporar a diferença ao limite de crescimento das despesas. Dessa forma, os gastos poderão se expandir em 2,5% no próximo ano.
Déficit zero
O novo arcabouço fiscal prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) em 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2024. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. O projeto do Orçamento estipula meta de um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB.
Para cumprir essa meta, o governo precisará de R$ 168 bilhões no próximo ano. Em entrevista coletiva nesta tarde, em Brasília, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, esclareceu que esse valor se refere à receita bruta. Ao descontar os repasses obrigatórios aos estados e aos municípios, a necessidade de receitas cai para cerca de R$ 124 bilhões, próximo ao valor da expansão das despesas.
Apesar de dizer que o cumprimento da meta é possível, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, na mesma entrevista coletiva, que o cenário fiscal para o próximo ano é desafiador. Ele, no entanto, assegurou que a equipe econômica está comprometida em medidas que revertam a erosão fiscal (perda de receitas) em vigor desde 2014 e permitam o déficit zero.
“Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, argumentou Haddad.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 02/05/2025
CMN regulamenta ampliação do Minha Casa, Minha Vida para classe média
Conselho permite utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal
- Por REDAÇÃO
- 02/05/2025
Mais de 32 milhões são autônomos informais ou trabalham sem carteira
Número representa 31,7% dos trabalhadores brasileiros
- Por REDAÇÃO
- 02/05/2025
Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda
Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Desemprego entre jovens cai pela metade entre 2019 e 2024
Pesquisa mostra queda no número dos que não estudam nem trabalham
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Contas do Governo Central têm melhor março em quatro anos
Superávit primário somou R$ 1,096 bilhão no mês passado
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Petrobras cresce 5% e atinge 2,77 milhões de barris em 2025
Diesel S-10 representou 66% das vendas totais do diesel