Decreto exclui Casa da Moeda de programa de desestatização
MP que encerrava exclusividade na fabricação de papel moeda caducou

Foto: Agência Brasil
Por Agência Brasil:
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa pública Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND).
De acordo com o Ministério da Economia, a medida provisória que encerrava a exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda, moeda metálica, impressão de selos e títulos da dívida pública perdeu sua eficácia sem ser convertida em lei.
“Por este motivo, entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, reforçou o comunicado.
Ainda segundo a pasta, a exclusão no PND e a revogação da qualificação no âmbito do PPI são decisões que devem ser analisadas pelo corpo técnico do ministério e pelo conselho, que se manifesta por meio de resolução, a ser convalidada por decreto do presidente da República.
Em outubro, o governo federal já havia anunciado que decidiu retirar a Casa da Moeda do seu portfólio de privatizações.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 02/07/2025
Indústria cai 0,5% em maio e recua pelo segundo mês seguido
Pesquisa do IBGE aponta efeitos dos juros altos na perda de ritmo
- Por REDAÇÃO
- 02/07/2025
Investimento em tecnologia terá financiamento extra de R$ 4 bi do FAT
Recursos foram liberados pelo Conselho Monetário Nacional
- Por REDAÇÃO
- 02/07/2025
CMN remaneja R$ 2 bi para operações de crédito de governos locais
Dinheiro vem de sublimites de crédito para Novo PAC e PPPs
- Por REDAÇÃO
- 02/07/2025
Dólar sobe para R$ 5,46 com IOF e realização de lucros
Bolsa valoriza 0,5% e alcança terceiro maior nível da história
- Por REDAÇÃO
- 01/07/2025
AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF
Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico
- Por REDAÇÃO
- 01/07/2025
Plano Safra vai reduzir preços dos alimentos, diz ministro
Programa prevê R$ 89 bilhões para crédito rural