Décio Padilha declara posição contrária à proposta do presidente sobre o ICMS

O presidente da república, Jair Bolsonaro, sugeriu uma proposta de mudar a legislação sobre a incidência do ICMS. No último domingo (02), o chefe do executivo declarou a intenção de enviar ao Congresso um projeto para mudar a cobrança do imposto estadual sobre a gasolina e o diesel, com a justificativa baseada nas reduções recém-anunciadas pela Petrobras nas refinarias. Como resposta, governadores de 22 estados emitiram um comunicado em conjunto, contrariando a proposta.  Além deles, os 27 secretários do estado produziram um cartão que trazia um conteúdo crítico sobre essas colocações do presidente.

Durante entrevista ao programa CBN Recife, o secretário da fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, pontuou que essa decisão do presidente da república é equivocada, ressaltando que o ICMS é responsável por 70% de todas as despesas para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. “A essência da federação brasileira e o presidente, ao invés de dar solução utilizando os seus tributos, que é da sua competência legal, vem falar de uma receita de um tributo que é do estado, violando a autonomia.  É incoerente reduzir um tributo desse que sustenta os estados, uma vez que a união vem reduzindo os repasses voluntários”, aponta o secretário. 

Confira outras informações na entrevista completa com Décio Padilha, disponível no play acima.