![Anúncio 1000x120 CBN Caruaru](https://www.gncnews.com.br/assets/uploads/eef6282ec9829ef86224130ee7eb01df.jpg)
Conselhos são incluídos na política sobre material didático
Medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira
![Conselhos são incluídos na política sobre material didático Medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira](https://gncnews.com.br/img/crop?img=c5c54ccdb42ffa2e81a83b9aa7b72bb8.jpg&w=800&h=400&fit=crop&fm=jpq&q=90)
Foto: Agência Brasil
O governo federal incluiu os conselhos de educação e escolares na nova regulamentação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), política pública que avalia e disponibiliza obras literárias, pedagógicas e material de apoio às escolas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).
Além dos conselhos, que atuam como articuladores e mediadores das demandas educacionais, são integrantes do programa do Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as redes de ensino e escolas participantes, os professores e os produtores de recursos educacionais e seus representantes.
A nova regra estabelece a conduta dos agentes integrantes do PNLD, com princípios como isonomia e impessoalidade, na execução não apenas da escolha dos recursos educacionais que melhor se relacionem com o projeto pedagógico de cada escola, mas também na capacitação e conscientização da comunidade escolar sobre a gestão desses recursos.
A resolução destaca a participação dos professores em todo o processo e traz como princípio a autonomia pedagógica no pluralismo de ideias e nas escolhas dos métodos.
Também foram estabelecidas as regras de atuação dos representantes de editoras e de produtoras de recursos educacionais na época do ano em que acontece a seleção do material, chamado Período Especial de Proteção da Escolha. Foram vedadas distribuição de brindes ou utilização de espaços públicos para a promoção e apresentação dos produtos educacionais.
Para a divulgação dos produtos foram estabelecidas diretrizes como formato e tamanho das publicações, que, na versão avaliativa, só poderão ser impressas até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, o material de divulgação passará a ser exclusivamente digital.
A Comissão Especial de Apuração de Conduta (Ceac) foi mantida para analisar e apurar o descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do FNDE. As penalidades para esses casos podem variar de uma advertência escrita à multa de 5% dos recursos educacionais distribuídos na região da unidade federativa, além da reparação ao dano causado. O representante do material didático também pode ter a participação no PNLD suspensa, por até 10 anos.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 24/07/2024
IFPE está com vagas abertas para cursos de especialização em docência
Inscrições podem ser feitas até o dia 8 de agosto
- Por REDAÇÃO
- 22/07/2024
Encceja PPL 2024 está com inscrições abertas
As provas serão aplicadas nos dia 15 e 16 de outubro
- Por REDAÇÃO
- 19/07/2024
IFPE lança edital de processo seletivo para curso de especialização
Segundo cronograma, inscrições iniciam na próxima segunda (22)
- Por REDAÇÃO
- 18/07/2024
Inscrições para o Prevupe 2024 estão abertas
Estão sendo ofertadas 10.400 vagas em 48 polos espalhados pelo estado
- Por REDAÇÃO
- 17/07/2024
Curso de produção cultural para mulheres está com vagas abertas
O curso é gratuito e 20 vagas estão sendo ofertadas
- Por REDAÇÃO
- 16/07/2024
Bora Empreender está com inscrições abertas
Estão sendo ofertadas 1.120 vagas em cursos gratuitos