No documento entregue à Polícia Civil, o Conselho apresentou uma série de ações e relatos que apontam a prática da contravenção penal
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O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região, que representa a maioria dos estados do Nordeste, apresentou queixa na polícia civil de Pernambuco contra dois falsos nutricionistas, que prescreviam dieta para a população. Os falsos profissionais atuavam em Vitória de Santo Antão e no Recife. De acordo com o Conselho, a medida é um esforço para combater o exercício ilegal da profissão de nutricionista. No documento entregue à Polícia Civil, o Conselho apresentou uma série de ações e relatos que apontam a prática da contravenção penal. A atuação de falsos nutricionistas significa sérios riscos à saúde dos pacientes. A prescrição de dietas sem conhecimento técnico-científico é considerado crime contra a saúde pública. Pelo Código Penal Brasileiro, exercer ilegalmente uma profissão regulamentada é considerado contravenção penal, passível de multa e até de prisão de 15 dias a 3 meses.
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